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Reunião de Partida para a elaboração do Plano Diretor de Novo Cruzeiro

25 de Novembro de 2019

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O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para o que pode e o que não pode ser feito em cada parte do território, representando um pacto em relação à cidade que se quer. Ele deve ser discutido com todos os segmentos da população, visando identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, seus principais problemas e potencialidades. Tem como objetivo organizar o crescimento e o funcionamento do município como um todo, incluindo áreas urbanas e rurais; apontando rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.

No dia 20/11/2019 aconteceu a abertura dos trabalhos do Plano Diretor juntamente com os técnicos da Faveni e representantes da Prefeitura (Prefeito, secretários municipais, dentre outras lideranças) que deve o objetivo entender o Plano Diretor, e suas vantagens e obrigatoriedade legal de sua execução, metodologia e composição do Núcleo Gestor, a ser apresentada, na Audiência Pública de Lançamento do Plano Diretor, a eleição deste grupo, bem como a composição técnica e executiva, que realizará o Plano.

Neste encontro, ficou explícito a necessidade da ampla participação social em todas as atividades de elaboração da Lei do Plano Diretor, tendo como base o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001 (BRASIL, 2001) e Conselho das Cidades, Resolução nº 25/2005 (BRASIL, 2005A).