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LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MINAS GERAIS

O licenciamento ambiental é o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação (FIRJAN, 2004).

Determinados estudos e projetos necessários para obtenção de licença ambiental exigem um alto grau de complexidade e profissionais especializados para sua elaboração, é nesse contexto em que se insere a FAVENI – Consultoria, Projetos e Serviços LTDA, com o fornecimento dos produtos solicitados durante o processo.

Com o objetivo de apresentar um panorama geral do funcionamento do processo para licenciamento ambiental estruturamos este artigo, onde você verá:

  • Órgãos ambientais do Estado de Minas Gerais.
  • Processo de licenciamento ambiental.
  • Ferramentas de análise dos fatores locacionais.

Órgãos ambientais do Estado de Minas Gerais

Em Minas Gerais as autorizações e licenças ambientais para implantação de empreendimentos/atividades que utilizam recursos naturais ou que geram impactos negativos ao meio ambiente são emitidas pelos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), são eles: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).

De acordo com a Lei Estadual nº 21972/2016, o Sisema é o conjunto de órgãos e entidades responsáveis pelas políticas de meio ambiente e de recursos hídricos, com a finalidade de conservar, preservar e recuperar os recursos ambientais e promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade ambiental do Estado.

Processo de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais

Para o estado de Minas Gerais, o licenciamento ambiental é realizado por meio do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), instituído pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), cujo processamento digital está disponível no portal de serviços EcoSistemas do Sisema (Figura 1), que passou a realizar o requerimento, análise e conclusão do processo administrativo de maneira totalmente eletrônica para todas as modalidades de licenciamento a partir do dia 05 de novembro do ano de 2019 (SEMAD, 2019).

Figura 1 – Tela inicial do portal EcoSistemas
Fonte: Sisema (2020).

Sendo um sistema recentemente implantado, é necessário tempo de adaptação para os usuários, porém, seguindo o curso de uma mudança bem estruturada são disponibilizados manuais de operação nos endereços eletrônicos abaixo

A modernização dos serviços tem como objetivo agilizar e desburocratizar os processos montando uma base de dados e documentos dos usuários, assim como procedimentos padronizados que indicam como proceder em cada caso. A utilização do novo portal não significa a alteração de todos os procedimentos anteriormente aplicados, mas a oficialização e realização do processo de licenciamento somente se dará após a entrada dos dados do empreendimento/atividade. Assim será feito o retorno ao usuário com todos os documentos, estudos e procedimentos a seguir.

Ferramentas de análise dos fatores locacionais

Além do porte do empreendimento/atividade, o enquadramento para licenciamento ambiental é realizado considerando-se os fatores locacionais. Existem áreas no Estado com fragilidades ambientais a se observar e áreas com potencialidades que se deve preservar ou proteger. Atualmente existe um forte movimento no país para elaboração e disponibilização de sistemas digitais que apresentem informações para auxiliar na gestão dos recursos naturais.

Para disponibilizar a sociedade e auxiliar no acompanhamento do cumprimentos das determinações de proteção ambiental, o Sisema disponibilizou gratuitamente sua Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema) com objetivo de promover a adequada organização dos processos de geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e uso dos dados geoespaciais oriundos das atividades, programas e projetos ambientais e de recursos hídricos desenvolvidos.

Com esse sistema é possível identificar todos os fatores locacionais que podem influenciar no processo de licenciamento ambiental, demandando estudos específicos. A tela inicial do IDE-Sisema é apresentada na Figura 2.

Figura 2 - Tela inicial do IDE-Sisema
Fonte: Sisema (2020).

Conheça o Autor:
Gabriel Freitas Lima
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