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TRÊS ETAPAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM (UTC) E ATERRO SANITÁRIO

Segundo a Lei Federal nº 12.305 de 02/08/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e a Lei Estadual de Minas Gerais nº 18.031 de 12/01/2009, quem possuem estruturas semelhantes e contemplam o fomento ao tratamento dos resíduos sólidos, há a necessidade de implantação de Usina de Triagem e Compostagem – UTC e Aterro Sanitário, com a função de: Proteção do meio ambiente; Erradicação dos lixões; Inclusão social dos catadores; Regionalização: consórcios intermunicipais; Desenvolvimento tecnológico; novas alternativas e aproveitamento energético etc.

Nesse contexto, serão apresentadas 3 etapas para a implantação da UTC e do aterro sanitário, desde o conhecimento da realidade do local até a finalização dos projetos e do plano diretor dos resíduos sólidos.

Desenvolvimento

Os serviços de limpeza pública e o manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos – RSU devem ser realizados observando o art. 9º da PNRS que estabelece a seguinte hierarquia: não geração, redução na geração dos resíduos, reuso, reciclagem (segregação das frações), tratamento (compostagem da fração orgânica) e disposição final apenas dos rejeitos que culmina no aterramento.

Como se observa pelo exposto, os serviços de limpeza pública e o manejo dos RSU requerem processo organizado, sequencial e sistemático, que compreende seis critérios, sendo eles: 1. Conscientização da população (Coleta de informações e realização de trabalhos técnicos); 2. Coleta e o transporte dos RSU; 3. Segregação das frações (resíduos recicláveis – papel, papelão, plásticos, vidros e metais; resíduos orgânicos – cascas e talos de frutas e verduras, sobras de alimentos, aparas de podas e gramas etc.; rejeitos – papel higiênico, fraldas descartáveis, absorventes higiênicos, trapos etc.); 4. Preparo dos recicláveis segregados e reutilizáveis para sua comercialização; 5. Compostagem da fração orgânica; 6. Aterramento exclusivamente dos rejeitos.

Para a implementação do “Manejo e Gestão dos Resíduos Sólidos” compreende desde: a conscientização da população para diminuir a geração de resíduos e segregá-los na fonte, propor formas adequadas e eficientes de realizar a coleta e transporte, escolha da área propícia para a instalação da Usina de Triagem e Compostagem – UTC e do aterro sanitário, elaboração do projeto executivo da UTC e do aterro sanitário, realizar o acompanhamento técnico da construção das obras de engenharia propostas, realizar o treinamento que garanta a boa operação do sistema, indo até o repasse de tecnologia.

A instalação da UTC e do aterro sanitário traduz-se em relevantes benefícios de ordem econômica, sanitária, ambiental e social. Nesses projetos, há sempre a possibilidade de abertura de novas perspectivas para o comércio e indústria local, gerando um círculo virtuoso de ganhos ambientais pela redução de impactos pelo não descarte dos materiais recicláveis como rejeito em aterro, minimização de extração de matérias primas e redução no consumo de energia, ganhos e socioeconômicos, movimentando a economia, gerando emprego e renda.

Etapa 01 – Conhecimento da realidade local

Esta etapa visa o conhecimento da realidade local e apresentação de projeto que tem por objetivo o tratamento dos RSU do município em questão. Deverá ser apresentada soluções da situação atual do sistema de limpeza urbana, as consequências da falta de gerenciamento adequado, os problemas advindos da falta de um sistema de tratamento e as vantagens da adoção de um processo moderno que priorize a reciclagem e a compostagem dos resíduos.

Em consonância com os critérios técnicos, serão avaliadas todas as áreas disponíveis para a implantação da UTC e do Aterro Sanitário, indicando aquelas que melhor se adequarão (por ordem de importância) para implantação do projeto. A definição do local destinado à implantação da UTC é de fundamental importância, pois suas características serão avaliadas pelo órgão ambiental a que estiver jurisdicionado o local ou município, com vistas à emissão do licenciamento prévio, de implantação e de operação do empreendimento. Entretanto, após a seleção do local, sua confirmação definitiva só será possível após a avaliação do relatório de sondagem geotectônico, o qual deverá indicar o nível do lençol freático e as características do solo.

Compreende o trabalho de levantamento de todos os dados básicos que caracterizem o município e suas áreas de abrangências. É composta por informações sobre o histórico do município, sua economia, seu sistema sanitário e de saúde, sua estrutura de ensino e sua dinâmica de crescimento populacional entre outros, com ênfase na avaliação da situação atual do sistema de limpeza urbana, principal objeto de estudo. Estas informações serão colhidas junto à Prefeitura e suas secretarias, organizações governamentais e não-governamentais e empresas. O objetivo do diagnóstico socioeconômico é o de agrupar todas as informações importantes que caracterizem e retratem o município, visando gerar um documento, o “Relatório Socioeconômico”, que acompanha o Projeto Básico da UTC e do Aterro Sanitário.

Etapa 02 – Caracterização dos Resíduos Sólidos Urbanos, Levantamento Planialtimétrico, estudos Geotécnicos da área selecionada

Etapa de fundamental importância para o dimensionamento da UTC, que visa determinar a composição gravimétrica (percentual em peso de cada fração) da massa heterogênea de RSU. Somente de posse destes dados é possível efetuar o dimensionamento dos módulos componentes do sistema, como o módulo para segregação dos resíduos, depósito para armazenamento dos materiais recicláveis, pátio de compostagem, aterro de rejeitos etc. Este trabalho fornece, ainda, informações sobre a quantidade média diária de RSU gerados no município e a contribuição per capita. De posse na composição gravimétrica é possível elaborar o balanço de massa, que reflete as reais condições em que o sistema irá operar, indicando a quantidade (diária/mensal/anual) de materiais potencialmente recicláveis, composto orgânico e rejeitos gerados.

O levantamento planialtimétrico é utilizado para o projeto de locação dos módulos que compõe a UTC e o Aterro Sanitário, que definirá qual a melhor situação a ser adotada, de modo a minimizar a necessidade de movimentos de terra (serviços de corte e aterro do terreno) e permitir a otimização dos processos de triagem e compostagem.

Os estudos de geotécnicos, visam subsidiar a seleção da área destinada à implantação da UTC e do aterro Sanitário, podendo restringir o uso de uma determinada área previamente selecionada, caso o nível do lençol freático esteja muito próximo da superfície ou o terreno esteja propenso a ocorrência de recalques diferenciais, por exemplo.

Etapa 03 – Projetos básico, executivo e Plano de Resíduos Sólidos

O Projeto Básico compreende o projeto arquitetônico, com o detalhamento dos principais módulos que compõe a UTC e o Aterro Sanitário, o orçamento completo (materiais e mão-de-obra) dos módulos básicos, além de um minucioso memorial descritivo de cada etapa construtiva.

O Projeto Executivo é composto pelo projeto estrutural, elétrico, hidro-sanitário e planta de situação, o Projeto Executivo tem por finalidade complementar o Projeto Básico, informando todas as características das instalações que deverão ser executadas nos módulos básicos da UTC e do Aterro Sanitário.

O objetivo geral do Plano Diretor é apresentar o diagnóstico técnico do sistema de manejo dos resíduos sólidos, bem como identificar as suas deficiências e propor as melhores alternativas e o plano de intervenção, com as possíveis soluções e ações de ampliação, melhoria ou recuperação do sistema, para o atendimento à demanda futura de serviços.

Conheça o Autor:
Alfredo Henrique C. de Paula
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